Boletim Informativo

Nº 6 - Dezembro 2004

Director
Francisco José Guedes

EDITORIAL

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O poder governativo do nosso país, como aliás acontece com a quase totalidade dos países da CEE­Comunidade Económica Europeia -, são geralmente governados em três níveis de poder instituído, ou seja, o poder central - Governo próprio -, o poder regional - normalmente do tipo autónomo baseado num estatuto político administrativo, como é o nosso caso -, e o Poder Local assente nos órgãos Autárquicos - Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.

Já o dissemos e nunca nos cansamos de o afirmar que nenhum outro poder instituído detém tamanha importância no desenvolvimento sócio-económico de uma determinada comunidade que o Poder Autárquico. É bem certo que são os órgãos do Poder Local que mais responsabilidades têm na aplicação directa da legislação emanada do poder central, regional, ou mesmo comunitário. Isto leva-nos a afirmar que de nada serve ao nível estatal decidir da aplicação das leis, se os níveis do poder local não as puderem por em prática.

Daí que continuamos a pugnar pela necessidade urgente da descentralização e reforço de competências do poder local democrático, como aquele que está mais próximo do cidadão e dele poder obter deforma mais célere e eficaz os resultados perspectivados e desejados.

Para o cidadão comum menos informado desta problemática, ainda faz muita confusão a inércia de alguns sectores chave da vida quotidiana que o rodeia, por exactamente, desconhecer as áreas competências de cada um destes níveis de poder.

Só como exemplo: toda a gente sabe, ou devia saber, a situação caótica que se vive na Escola da nossa freguesia EB/J da Mãe de Deus, com uma superlotação nunca vista e a falta de espaço físico para manter o nível de alunos que anualmente vem aumentando, ao ponto de se valerem de espaço físico alugado a outros organismos. Ora, a construção de novas estruturas de ensino é da exclusiva responsabilidade do Governo Regional, já que de novas estruturas se trata. Mas, por outro lado, já compete ao Poder Local a manutenção e o zelo ambiental das estruturas existentes. A definição da política ambiental e ordenamento territorial são igualmente da responsabilidade do governo regional. Por sua vez, já a manutenção e zelo da higiene ambiental e espaços verdes é da competência poder local. Estes são apenas alguns exemplos dos inúmeros que poderíamos dar, mas preocupa-nos, sobretudo, neste breve editorial, levantar apenas aponta do véu para que o cidadão comum menos esclarecido possa, ele próprio, ajuizar desta fronteira do poder.

Será caso para dizermos que "cidadão esclarecido é um cidadão prevenido".

Opinião "Cidadania".

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Falar sobre cidadania neste breve artigo de opinião poderá parecer um atrevimento já que se trata de matéria tão vasta e complexa. Todavia, interessa-nos sobretudo abordar esta temática na sua expressão mais simplista e que o cidadão comum mais partilha - a participação cívica - Existem muitas possibilidades de participação cívica que podem ser utilizadas por todos: votar e ser votado, participar em campanhas eleitorais, pertencer a uma associação, fazer circular e assinar petições, protestos e reivindicações ..., etc, etc, numa palavra, exercer uma cidadania mais activa.

Mas sentirmo-nos cidadãos de pleno direito é também não nos esquecermos dos deveres de cidadania.

Os tempos vão conturbados e é por isso cada vez mais importante não desviarmos de nós tão só os comportamentos cívicos de cidadão do mundo mas sobretudo daqueles comportamentos que definem a verdadeira cidadania e que vão muito para além dos primeiros.

Olhamos à nossa volta e deparamos todos os dias com comportamentos cada vez mais exóticos, conflitos sociais novos, enfim, surpresas atrás de surpresas. A nossa sociedade atravessa ventos de permissividade, os valores estão em crise. Vivemos num clima marcado pelo individualismo e banalização da transgressão.

Crise de cidadania é uma expressão corrente que se usa para exprimir um mal-estar social, revelador não só, mas também, da "falta de civismo". A cidadania surge como palavra-chave da integração do indivíduo na comunidade e do seu relacionamento com o poder que rege a dita comunidade.

Má a educação real e efectiva, desde a mais tenra idade surge como a verdadeira mola real para a integração do indivíduo na sociedade. Ao mesmo tempo, a cidadania implica um certo tipo de relacionamento entre o indivíduo, enquanto cidadão, e a colectividade em que este se integra. Este relacionamento está marcado pela ideia de civismo. Civismo que se analisa pelo equilíbrio dos direitos e deveres do indivíduo, no espaço público onde se insere e que implica reconhecer que nenhum é igual a cada um. Há portanto uma atitude pessoal do cidadão, e que é responsável pelo maior ou menor exercício da cidadania. O reconhecimento e aceitação à diferença dentro das balizas do poder e do dever, é condição essencial para o funcionamento de uma sociedade livre e democrática. A tolerância é necessariamente uma das virtudes maiores da prática de cidadania. Ela é fundamentalmente o apego à verdade, porque todos devemos saber que nenhum homem sabe tudo e que só todos juntos podemos saber mais alguma coisa. Essa ideia de que nenhum nem ninguém têm nada para me dar a conhecer e que apenas têm que respeitar o que eu penso, quero e faço, conduz ao individualismo exacerbado que afecta as nossas sociedades e que leva ao empolamento de cada vez mais e maiores exigências pessoais e ao desinteresse pelas exigências colectivas, isto é, pelos deveres para com a comunidade. Convém por isso sublinhar que o correcto enfoque do estatuto de cidadania dá, evidentemente, tanto relevo aos direitos como aos deveres que incumbem ao cidadão integrado em sociedade.

E não se pense que isto é somente uma prática individual, mas é igualmente institucional. Há hoje a tentação de se gerir a coisa pública à custa de uma permanente negociação o que é mau porque resulta no claro prejuízo de quem tiver menos poder para negociar.

A cidadania tem realmente um conteúdo consagrado na lei, mas será uma realidade mais ou menos vivida pelos cidadãos consoante o modo como estes se relacionam com as instituições e estas com aqueles. Grassa, é certo, alguma desconfiança e até cepticismo por parte do cidadão em relação às instituições, o que conduz à falta de partilha no poder público, reconhecemos. É nossa convicção de que só o reconhecimento e aceitação à diferença, a participação activa democrática, a solidariedade e inclusão, conduzirão, estamos certos à tão almejada prática da verdadeira cidadania, para bem da comunidade.

Informação Geral

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Desratização

Com vista a dizimar tanto quanto possível a presença desses animais indesejáveis que são os ratos, cuja proliferação vem alastrando de forma preocupante não só na nossa Freguesia mas, lamentavelmente, por toda a nossa Região, tem vindo esta Junta a proceder desde o início do ano a várias campanhas de desratização, por toda a Freguesia colocando os diversos iscos nos locais mais infestados.

Concluída já a terceira e última fase do processo, do ano em curso, distribuíram-se por todos os terrenos baldios da freguesia cerca de 800 quilos de raticida

Paralelamente, esta Junta entrega diariamente raticida aos diversos interessados que o solicitem, procurando-se com isso atingir também as propriedades privadas, como forma de alcançar o maior espaço possível e a maior eficácia do processo.

Apoios de ordem sócio/recreativa concedidos pela Junta de Freguesia em 2004

Marítimo Sport Club Clube do Idoso.......................................................... 11254,00€
Clube do Idoso............................................................................................ 1200,00€
Associação Juvenil de Xadrez "Estrela Vermelha"........................................... 750,00€
Associação Rival das Musas ..........................................................................838,50€
Ordem de São Vicente de Paulo...................................................................3600,00€
Escola EB/J da Mãe de Deus......................................................................... 235,00€
Escola Secundária das Laranjeiras.....................................................................75,00€
Escola Básica Integrada Roberto Ivens ........................................................... 125,00€
Impérios do Espírito Santo da Freguesia ......................................................... 750,00€
Estabelecimento Prisional................................................................................ 225,00€

Internet

Procurando acompanhar os novos e mais modernos sistemas informáticos que se traduzam na optimização do serviço
público que pretendemos prestar à comunidade, esta junta actualizou a sua página na Internet que permitirá ao utente
não só consultar e conhecer a história da freguesia, a riqueza patrimonial e social bem como conhecer numa visão mais
alargada e actualizada a sua realidade actual. Assim, o nosso site a consultar: www.jfspedro.com

Igualmente dispõe a Junta de um Email para todo e qualquer expediente que em tempo útil, possa responder ao solicitado
ou a solicitar informaticamente. jfdesp@sapo.pt ou info@jfspedro.com

Com o finalizar do terceiro ano do nosso mandato, aproveitamos para desejar a todos os nossos concidadãos um Feliz Ano Novo de 2005

Breves

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FESTAS DO ESPÍRITO SANTO

Decorreram de 9 á 12 de Julho último os maiores festejos concelhios em honra do Divino Espírito Santo, organizados pela Câmara Municipal de Ponta Delgada. Está Freguesia fez-se representar nos dois pontos altos destas festividades, isto é, no desfile etnográfico com um carro alegórico, e na Coroação através de uma significativa representação de três Impérios.

ABERTURA DAS AULAS

Por ocasião do início das aulas para o período lectivo 2004/2005, entendeu está Junta de Freguesia, proporcionar á melhor recepção possível ás nossas crianças que pela primeira vez entraram no sistema de ensino pré-primário e primário á frequentarem na Escola B/JI dá Mãe de Deus e Jardim infantil do centro Social e Paroquial de São Pedro. Assim fizemos entrega á cada criança de um livrinho didáctico e informativo bem como um singular lápis decorativo encimado com a cabeça de um palhaço, que fez o regalo dás crianças e, porque não dizê-lo, dás próprias educadoras.

Dia Mundial do Idoso

Celebrou-se o dia mundial do idoso e como vem sendo habitual está Junta de Freguesia, quis assinalar este dia comemorativo entregando á cada idoso do Centro do Idoso dá nossa Freguesia uma flor e um postal elucidativo, bem como fez oferta ao próprio Centro de um quadro de parede com uma bonita versão dá Oração do Idoso, o que fez o agrado de todos quantos frequentam aquele Centro, e vincou que as Instituições do poder local não estão arredadas desta nossa realidade social.

Topomínia

O Órgão executivo desta Freguesia só pode sentir-se congratulado por á Freguesia poder contar com dois bustos de duas personalidades cuja elevação nos merece toda á respeitabilidade vindo assim ainda mais enriquecer e dignificar o património da freguesia. São eles o Busto do Professor Doutor José de Almeida Pavão Jr. que enriqueceu á praceta de mesmo nome situada na urbanização da Av. D. João III - parte nova - e o Busto de SAR O Príncipe Alberto do Mónaco que por vontade de seu trisneto ficou colocada por ele no passeio litoral dá marina de Ponta Delgada junto à sede do Clube Naval.

CONVÍVIO

Mais dois passeios foram proporcionados e apoiados por esta Junta de Freguesia a dois grupos de idosos que por duas ocasiões diferentes se deslocaram à Vila do Nordeste e Vila Franca do Campo. Igualmente se e organizou á participação dos idosos ao almoço oferecido pela Câmara Municipal que se realizou Junto à Lagoa dás Fumas em harmonia e salutar convívio.

ILUMINAÇÃO DO NATAL

Mais uma vez, à semelhança dos anos anteriores, se procedeu á iluminação decorativa do Natal nas principais artérias dá nossa Freguesia. Sabemos quanto era desejável á extensão desta iluminação a outras artérias, mas temos de reconhecer o enorme esforço financeiro que isso comportaria, o que de forma alguma não se compadece com o parco orçamento desta Junta. Porém está bonito, e significa acima de tudo que nos lembramos da comunidade que servimos.

Festa de Natal

Decidiu está Junta de Freguesia associar-se à organização dá festa de Natal dá Escola EB/JI da Mãe de Deus, patrocinando á actuação de um palhaço que abrilhantará esse festejo. Está nossa participação na celebração dos festejos Natalícios tem vindo á ser desenvolvida por está Junta em sistema rotativo, sendo sempre ás crianças o alvo preferencial, lembrando que no ano transacto foi realizada para as crianças do Bairro Social das Laranjeiras.

ATL

A Junta regista com agrado á recente inauguração de um Atl que vem servir pais e crianças dá nossa freguesia o qual funcionará no Lar Mãe de Deus.
Trata-se de um serviço de grande mérito prestado à comunidade que vem proporcionar á ocupação das crianças para além do horário escolar.

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O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
DE 2ª A 5ª FEIRA
DAS 18H00 ÀS 20H00